Meio Ambiente aprova regulação do mercado de carbono
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a organização e a regulação do mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que podem ser negociados nos mercados à vista e de liquidação futura. A proposta estabelece incentivos fiscais para esse mercado e a criação de fundos de investimentos específicos.
A RCE é uma unidade padrão para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, correspondente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2) equivalente, calculada de acordo com o Potencial de Aquecimento Global definido no Protocolo de Quioto.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que aproveitou contribuições do Projeto de Lei 493/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e de PLs de teor semelhante que tramitam em conjunto: 494/07, do mesmo autor; 594/07, do deputado Carlos Souza (PP-AM); e 1657/07, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-MA).
"O aquecimento global é, de fato, um dos mais graves problemas ambientais de magnitude mundial", considera o relator. Ele observa que a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, a partir de fevereiro de 2005, fez com que o Brasil e outros países considerados não poluidores passassem a vender quotas de RCE aos países desenvolvidos, por meio de projetos de MDL. "Para isso, é importante que o Brasil se mostre atrativo para os investidores estrangeiros, o que é o objetivo dessas propostas com a organização desse mercado.”
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara